EXPOSIÇÃO: "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017"

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EXPOSIÇÃO: "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017"

Centro Português de Fotografia

07 Abr > 24 Jun 2018

Apesar de ter encerrado ao público no passado domingo, fica aqui um apontamento sobre a exposição "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017" que ao longo de dois meses e meio esteve patente no Centro Português de Fotografia, no Porto. Comissariada pelo historiador Luís Farinha, a iniciativa resultou duma parceria da Assembleia da República com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o Centro Português de Fotografia, através dela se assinalando a aprovação da carta de lei que consagrou a reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos.

Como era Portugal na segunda metade do século XIX? Como se chegou à abolição desta pena? Como estamos hoje? Através dum conjunto significativo de textos, imagens e documentos, a mostra permitiu perceber os antecedentes jurídicos e políticos que levaram à abolição da pena de morte, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias) e as tentativas de reposição da pena capital, fazendo-se ainda referência à situação actual no mundo.

A carta de lei, promulgada a 1 de Julho de 1867, foi um dos documentos seleccionados para fazer parte desta exposição. Proveniente do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, ocupou um lugar de destaque no início da sala onde se dispôs todo o material expositivo, distribuído por onze núcleos e tendo como suporte um conjunto de painéis que desenhavam tridimensionalmente o número 150. Três mapas do mundo, em três momentos distintos - 1880, 1980 e 2016 - permitiam ter uma visão da evolução dos países que ainda têm pena de morte. Da Amnistia Internacional vieram as imagens daqueles que passaram anos no corredor da morte, descobrindo-se que eram, afinal, inocentes.

A história dos últimos 150 anos contou-se em gravuras, pinturas - como a reprodução de Alegoria da Constituição, de Domingos Sequeira, cujo original se encontra no Museu Nacional de Arte Antiga - documentos e livros que se tornaram imprescindíveis quando se fala na abolição da pena capital. Uma dessas obras é “Dos Delitos e das Penas” (1764), do italiano Cesare Beccaria, fundamental entre os movimentos humanistas. Refira-se ainda que o título da exposição - "Morte à morte!" - foi retirado de uma carta de Victor Hugo ao director do Diário de Notícias, em Julho de 1867, felicitando Portugal pela abolição da pena de morte.